Regras e Diretrizes para Entrega de Atestados

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes e critérios para envio de Atestados Médicos pelos empregados, compreendendo: preenchimento; justificativas; autorizações.

APLICAÇÃO

A todos os empregados da CONNECT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES EIRELI ME que se ausentarem da empresa por motivos de saúde.

DEFINIÇÃO E RESPONSABILIDADE

Atestado Médico:

 Documento, emitido por médico ou dentista, que tem por objetivo justificar faltas ou ausências ao trabalho, com base em situações que envolvam doença ou acidente do empregado.

Responsável pela Emissão de Atestado Médico: Os atestados podem ser emitidos por qualquer médico registrado no Conselho Federal de Medicina, indiferente da especialidade. Para os casos de exames particulares em laboratórios/clínicas estas ausências serão previamente combinadas com o superior imediato

TIPOS DE ATESTADOS

  1. Atestado de Doença do Empregado (afastamento dia) deverá ser apresentado como justificativa de ausência ao trabalho pelo empregado, por motivo de doença. O atestado deve ser enviado a empresa CONNECT.

2. Atestado de Consulta Médica de Rotina do Empregado (afastamento dia) deverá ser apresentado como justificativa de ausência ao trabalho, por motivo de comparecimento em consulta médica (empregado precisar afastar-se do trabalho para poder fazer uma consulta de rotina). O atestado deve ser enviado a empresa CONNECT.

3. Atestado para Acompanhamento de Dependente do Empregado

Neste caso o atestado deverá ser apresentado como justificativa de ausência ao trabalho para o seu superior imediato (não é contabilizado como afastamento doença), em que se atesta que o empregado esteve ausente para acompanhar filho menor ou outros dependentes em consulta médica ou internação hospitalar desde que atendam aos pontos abaixo:


a) O paciente deverá estar cadastrado no Cadastro de Dependentes do respectivo empregado para ser considerado como tal;

b) O atestado deve ser levado ao conhecimento do superior imediato, para abono.

4. Declaração de realização de Exame

Deverá ser apresentado como justificativa de ausência ao trabalho para o superior imediato, por motivo de realização de exames médicos (empregado precisar afastar-se do trabalho para poder fazer exames de rotina ou específicos). Essa declaração é emitida pela Clínica ou Laboratório prestador do serviço. O atestado deve ser levado ao conhecimento do superior imediato.

REQUISITOS DE ATESTADOS MEDICOS

O que deverá conter nos atestados médicos:

a) O tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;

b) O diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

c) A assinatura do médico diferentes especialidades ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional de forma legível;

d) O código CID (código internacional de doenças);

e) O atestado deverá ser original ou cópia autenticada em cartório, conter nome legível,

 f) O atestado não poderá conter rasuras, sob pena de ser desconsiderado;

g) O atestado deverá conter data, carimbo do médico e assinatura;

 h) O atestado deverá conter a identificação da instituição;

 i) Atestados psicológicos somente serão aceitos se concedidos por especialista médico e neste conste a necessidade de afastamento;

j) Documentos relativos à doação de sangue e comprovante de comparecimento em consultas, ou em terapias, realização de exames diagnósticos e procedimentos tais como: fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros, deverão ter sido acordados anteriormente com o setor de RH;

k) Não serão aceitos atestados de médicos não especialistas, ex: Ortopedista dando consulta cardiológica. Exceto clinico geral;

m) O empregado que estiver de atestado médico, com ausência justificada, não poderá realizar suas atividades laborais durante o período de afastamento; n) O empregado sujeito à marcação de ponto, que estiver no horário de serviço e precisar se ausentar das suas atividades no meio do expediente para fins de doença, consulta, exame ou acompanhamento de dependente, deverá registrar a saída com a marcação de ponto, e no atestado ou declaração deverá constar o horário do atendimento, que deverá ser previamente acertado com o superior imediato;

PRAZO DE ENTREGA

O empregado, no caso de afastamento por doença, realização de consulta, exames, deverá seguir o seguinte procedimento:

 a) No prazo de até 48 horas (Quarenta e oito) horas, o empregado ou representante do empregado, deverá comunicar o evento à CONNECT e enviar o atestado médico em via digital para o e-mail: markos@connectja.com.br

b). Toda ausência do trabalho deve ser comunicada previamente quando possível ao superior imediato.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – Quando o empregado deve ser encaminhado ao INSS:

 2 – O Encaminhamento do empregado ao INSS ocorre após ele ser diagnosticado com um motivo médico que o obriga a não trabalhar por um período que ultrapassar quinze dias, sendo que os primeiros quinze dias são pagos pela empresa (CONNECT) e após o décimo sexto dia o empregado deverá passar por perícia do INSS e se deferido o benefício ele passará à receber o auxílio doença.

3 – Quando o empregado entregar vários atestados decorrentes da mesma causa: Na hipótese do empregado apresentar atestados médicos e se afastar por período inferior a quinze dias, existe a previsão de que se dentro de um período de sessenta dias, ele voltar a se afastar pelo mesmo motivo ou que decorram da mesma doença (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, a empresa poderá encaminhá-lo ao INSS para o recebimento de auxílio previdenciário, em conformidade com o art. 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99[2] e Instrução Normativa da Previdência Social nº 45/2010 em seu artigo 276[3].

4 – Exemplo:

• 1º atestado, de 3 a 16 de junho – 14 dias;

• Retornou ao trabalho, de 17 a 18 de junho – 2 dias;

• 2º atestado, de 19 a 28 de junho – 10 dias;

• Total de dias de afastamento – 24 dias.

4 – Conclusão:

 Embora tenham sido apresentados 2 atestados médicos, houve um período de afastamento de mais de 15 dias, portanto, a empresa pagará os 15 primeiros dias de afastamento e a partir do 16º dia o empregado será encaminhado ao INSS.